Lei propõe que Prefeitura remova carros abandonados em MG

Câmara Municipal de São João del Rei votou projeto nesta terça (9). Prefeito diz que não há previsão para aprovação do regulamento.

Do G1 Zona da Mata 

Carros abandonados nas ruas de São João del Rei
(Foto: Reprodução/TV Integração)

A Câmara Municipal de São João del Rei votou nesta terça-feira (9) a lei que autoriza a Prefeitura remover veículos abandonados nas ruas da cidade. Mas o prefeito Helvécio Reis diz que não há previsão para que ela seja aprovada devido a alguns impasses que precisam ser resolvidos antes.

O regulamento determina que os automóveis deixados nas vias por mais de 15 dias, e que estejam sujos, com lixo acumulado ao redor, devem ser removidos pela administração municipal.

O MGTV mostrou que muitos carros estão abandonados nas ruas da cidade histórica. No Bairro Tijuco, o motorista Carlos Alberto de Souza disse que tem um automóvel abandonado há muito tempo em frente à casa do irmão dele.

Próximo ao bairro também foi encontrado outros veículos abandonados. Moradores da região disseram ao telejornal que um deles está no local há um ano, outro há seis meses e um terceiro há pelo menos três anos. Segundo o MGTV, muitos dos automóveis esquecidos pelas ruas do município estão em péssimo estado de conservação e ainda podem acumular água e ser foco do mosquito da dengue.

“Muito carro velho abandonado acumulando lixo. Ficamos com medo porque a dengue é uma doença muito perigosa e, para evitá-la, a limpeza é essencial. Aqui tem muita sujeira”, contou o aposentado Euclídes Guimarães.

No Bairro Nossa Senhora de Fátima, foram encontrados mais dois carros. Os repórteres procuraram os donos a fim de saber o motivo dos automóveis terem sido abandonados. Entretanto, um dos proprietários não foi encontrado e o outro não quis gravar entrevista, mas contou à equipe por telefone que está à espera de uma peça para o motor do carro e que na próxima semana vai retirar o veículo da rua.

A aposentada Irene Maria Netto desabafou dizendo que está cansada de ouvir do dono de um automóvel abandonado próximo à residência dela esse tipo de promessa. “O carro está parado no local há mais de anos e o dono não fez nada. Ele é velho e tem muita sujeira”, acrescentou.

A Polícia Militar (PM) disse ao MGTV que não tem responsabilidade sobre essa fiscalização. “O veículo abandonado não caracteriza uma infração de trânsito, logo, não podemos atuar sobre o que rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse tipo de infração é caracterizada contra a postura municipal”, explicou o tenente da PM, Ricardo Belini.

Para cumprir a lei, a Prefeitura informou que antes precisa resolver alguns problemas, conforme explicou o prefeito. “Nós temos vários problemas como a falta de um depósito para colocar os veículos, além de questões jurídicas. Afinal, são propriedades privadas e precisamos de orientação jurídica para cessar questões fiscais porque pendências de IPVA e multas que precisam ser resolvidas e ainda não sabemos como”, explicou Helvécio Reis. Ele disse, ainda, que não há previsão para a aprovação da lei.

O prefeito reforçou que o projeto é interessante, mas que o problema é que os proponentes não conversaram com a Prefeitura. “Se nós tivéssemos tido tempo para construir esse projeto a várias mãos teríamos tido diálogo e talvez condições  melhores do que está hoje”, concluiu.